Pelo presente instrumento, a CORRETORA DE SEGUROS, por seu(s) sócio(s) ou representante(s) legal(is) devidamente autorizado(s) (doravante denominada "Corretora"), ao aderir e utilizar a ferramenta "Chavecorr" (Gerenciador de senhas) e sua respectiva extensão de navegador (conjuntamente, "ferramenta"), declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições abaixo estabelecidos pela LOJACORR S.A. REDE DE CORRETORAS DE SEGUROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 04.526.055/0001-44, com sede na Rua Voluntários da Pátria, n° 196, sala 201, Centro, São José dos Pinhais/PR, CEP 83.005-020, (doravante denominada "Lojacorr").

Este Termo de Uso integra o Acordo de Cooperação Operacional de Corretagem de Seguros e Concessão de Uso de Marca, Know-how, Tecnologia e Acesso ao Mercado Segurador e suas Cláusulas Complementares, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições daquele Acordo.

1. OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto regular o uso, pela Corretora, da Ferramenta Chavecorr, destinada ao gerenciamento e automação de acessos a portais das Seguradoras e demais sistemas utilizados na operação de seguros por meio da Lojacorr, mediante autenticação via SSO (Single Sign-On) e instalação de extensão de navegador no ambiente da Corretora.

1.2. O Chavecorr é disponibilizado pela Lojacorr para:

1. armazenar, de forma criptografada, credenciais de acesso necessárias à atuação da Corretora em conjunto com a Lojacorr;
2. realizar autenticação automatizada nos portais das Seguradoras e demais sistemas autorizados;
3. registrar logs de uso e eventos de acesso para fins de auditoria, segurança da informação, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e contratuais.

2. CREDENCIAIS GERIDAS PELA FERRAMENTA

2.1. Para fins deste Termo, as credenciais individuais do Corretor (usuário e senha) na ferramenta Chavecorr são individuais, ou seja, são de uso exclusivo do corretor de seguros (sócio, funcionário, preposto ou usuário interno da Corretora). As senhas são cadastradas diretamente pelo próprio usuário na ferramenta para seus acessos pessoais.

2.2. Em relação às Credenciais Individuais, a Corretora declara ciência e concorda que:

1. o cadastro, a atualização, a complexidade, a confidencialidade, o uso e a revogação dessas credenciais são de inteira e exclusiva responsabilidade do corretor/usuário que as cadastrou e, em última instância, da Corretora;
2. a Lojacorr não possui acesso ao conteúdo das Credenciais Individuais em formato legível (texto aberto), uma vez que estas são armazenadas somente em formato criptografado, com chaves e mecanismos técnicos que impedem a visualização, recuperação ou edição das senhas pela Lojacorr;
3. as Credenciais Individuais são utilizadas exclusivamente pelo próprio usuário, por meio da ferramenta, para automatizar seus acessos, sem que a Lojacorr conheça ou manipule o conteúdo dessas senhas.

2.3. A Corretora permanece responsável por todos os atos praticados pelos usuários a ela vinculados, com as suas respectivas Credenciais Individuais inseridas em seu ambiente, inclusive:

1. acessos a portais de Seguradoras e demais sistemas;
2. operações realizadas com essas credenciais;
3. eventuais danos ou prejuízos decorrentes de uso incorreto, indevido ou negligente, respondendo perante segurados, Seguradoras, terceiros, órgãos reguladores e perante a própria Lojacorr.

2.4. A Corretora compromete-se a:

1. orientar seus sócios, funcionários e prepostos sobre o uso adequado da ferramenta Chavecorr, de suas Credenciais Individuais e sobre sua responsabilidade exclusiva pela guarda e proteção dessas senhas;
2. não permitir o compartilhamento das Credenciais Individuais entre usuários, salvo em casos em que a responsabilidade integral por essa prática seja formalmente assumida pela própria Corretora e em conformidade com sua política interna de segurança;
3. efetuar trocas periódicas de senhas, seguindo boas práticas de segurança da informação;
4. notificar imediatamente a Lojacorr acerca de qualquer suspeita de comprometimento, acesso indevido ou incidente de segurança envolvendo o uso da Ferramenta, sem prejuízo das medidas internas que a própria Corretora deve adotar.

3. SEGURANÇA, CRIPTOGRAFIA E AMBIENTE DA CORRETORA

3.1. A Lojacorr declara que a Ferramenta Chavecorr utiliza mecanismos de segurança e criptografia adequados às melhores práticas de mercado, em especial:

1. criptografia de credenciais em todo o curso da aplicação, incluindo armazenamento e transmissão;
2. autenticação via SSO e controles de acesso lógico baseados em perfis de usuário;
3. mecanismos de registro de logs e trilhas de auditoria sobre o uso da Ferramenta;
4. procedimentos internos para prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança.

3.2. A Corretora reconhece e concorda que a segurança do ambiente local em que o Chavecorr e sua extensão são utilizados (computadores, navegadores, sistemas operacionais, redes internas, dispositivos móveis, políticas de acesso físico etc.) é de sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se a:

1. manter seus dispositivos atualizados, com sistemas operacionais suportados e soluções de proteção adequadas (antivírus, firewall, antimalware, entre outros);
2. garantir que apenas usuários autorizados tenham acesso aos equipamentos e perfis de usuário em que o Chavecorr esteja instalado;
3. implementar controles internos de Segurança da Informação compatíveis com sua realidade e com as políticas da Lojacorr;
4. cumprir as obrigações relacionadas à infraestrutura de tecnologia já previstas no Acordo de Cooperação e nas Cláusulas Complementares.

3.3. A Lojacorr não será responsável por incidentes de segurança ou vazamentos de dados decorrentes de:

1. falhas, vulnerabilidades ou configurações inadequadas no ambiente tecnológico da Corretora;
2. presença de malwares, vírus, spywares, ransomwares e assemelhados nos dispositivos da Corretora;
3. engenharia social, phishing ou práticas semelhantes que obtenham credenciais de usuários da Corretora;
4. qualquer uso irregular ou negligente por parte da Corretora, seus sócios, funcionários ou prepostos.

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA FINS DE AUDITORIA (IP E GEOLOCALIZAÇÃO)

4.1. A Corretora, na qualidade de usuária do Chavecorr, concede autorização expressa, livre e informada à Lojacorr para coletar, registrar, armazenar e tratar dados pessoais relacionados ao uso da Ferramenta, incluindo, mas não se limitando a:

1. endereço IP (Internet Protocol) dos dispositivos utilizados para acesso ao Chavecorr;
2. dados de geolocalização aproximada, tais como cidade, estado, país e demais informações de localização obtidas a partir do IP ou de outros mecanismos técnicos utilizados para fins de segurança;
3. data e hora de cada acesso ou tentativa de acesso;
4. identificadores de usuário, sessão e dispositivo;
5. informações técnicas do navegador e do sistema operacional (versão, agente de usuário, configurações de idioma, entre outros).

4.2. A Corretora está ciente e autoriza que os dados pessoais indicados na cláusula 4.1 sejam utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. auditoria de acessos e trilhas de log, a fim de identificar e comprovar, quando necessário, qual usuário realizou determinado acesso, em qual data, horário e local aproximado;
2. prevenção, detecção e investigação de fraudes, acessos indevidos, uso irregular do Chavecorr ou das credenciais nele armazenadas;
3. segurança da informação, incluindo análise de comportamentos suspeitos, bloqueio de acessos indevidos e adoção de medidas de contenção de incidentes;
4. cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como atendimento a requisições legítimas de autoridades administrativas ou judiciais;
5. elaboração de relatórios gerenciais e de conformidade, de forma agregada, anonimizada ou pseudonimizada sempre que possível, para fins de governança, auditoria e melhoria contínua dos controles de segurança da Lojacorr.

4.3. A Corretora reconhece que a coleta e o tratamento dos dados pessoais referidos nesta cláusula (em especial IP e geolocalização) são condições técnicas indispensáveis para:

1. geração de logs e trilhas de auditoria confiáveis;
2. fortalecimento da segurança da ferramenta e do ecossistema tecnológico da Lojacorr;
3. proteção da própria Corretora, dos segurados, das Seguradoras e de terceiros contra fraudes e acessos indevidos.

4.4. A ausência ou revogação desta autorização poderá inviabilizar o uso da Ferramenta, uma vez que a Lojacorr não teria como cumprir suas obrigações de segurança, auditoria e conformidade, podendo resultar na impossibilidade de acesso ou na descontinuidade do uso do Chavecorr pela Corretora.

4.5. A Lojacorr compromete-se a tratar os dados pessoais coletados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, mantendo medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger tais dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4.6. A Corretora poderá exercer, por meio dos canais oficiais da Lojacorr, os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, oposição e outros direitos aplicáveis, observados os limites legais e as hipóteses em que a Lojacorr deve manter determinados dados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

5. AUTORIZAÇÃO PARA INTERAÇÕES AUTOMATIZADAS NO NAVEGADOR

5.1. A Corretora autoriza expressamente que a extensão da ferramenta que será instalada em seus navegadores realize interações automatizadas nas páginas de internet acessadas pelos usuários, limitada às seguintes finalidades:

1. autopreenchimento de campos de usuário/login, senha e demais dados estritamente necessários à autenticação em portais de Seguradoras e sistemas integrados ao ambiente Lojacorr;
2. submissão de formulários de autenticação, exclusivamente para viabilizar o acesso do usuário a tais portais;
3. coleta de informações técnicas mínimas necessárias para identificar se a autenticação foi bem-sucedida, gerando logs e indicadores de sucesso/erro, com vistas à segurança e melhoria do serviço.

5.2. A Corretora reconhece que tais interações automatizadas têm como finalidade única e exclusiva automatizar e agilizar processos de login em portais e sistemas, não estando a extensão autorizada a:

1. ler, registrar ou manipular o conteúdo de mensagens privadas, textos, arquivos ou campos que não estejam diretamente relacionados ao processo de autenticação;
2. capturar dados sensíveis (nos termos da LGPD) ou informações pessoais alheias à finalidade de autenticação, salvo se estritamente necessário ao próprio processo de login e em conformidade com a legislação;
3. alterar o conteúdo de páginas web para finalidades diversas da autenticação e da segurança;
4. coletar dados para fins de publicidade, perfil comportamental, marketing ou qualquer uso distinto de autenticação automatizada, auditoria e segurança.

5.3. A Corretora compromete-se a não intervir, alterar, descompilar, realizar engenharia reversa ou permitir que terceiros alterem o código, o comportamento ou as configurações da extensão da Ferramenta, sob pena de bloqueio de acesso ao Chavecorr e demais consequências previstas no Acordo de Cooperação, nas Cláusulas Complementares e nas políticas internas da Lojacorr.

6. RESPONSABILIDADES DA CORRETORA NO USO DO CHAVECORR

6.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas no Acordo de Cooperação e nas Cláusulas Complementares, a Corretora se obriga a:

1. utilizar o Chavecorr exclusivamente para fins relacionados à intermediação de seguros em nome da Lojacorr e à sua atuação como Corretora de Seguros;
2. assegurar que apenas usuários autorizados, devidamente cadastrados, tenham acesso à Ferramenta;
3. orientar seus usuários sobre a utilização das Credenciais Individuais, deixando claro que o conteúdo das senhas é conhecido somente pelo próprio usuário e não é acessível pela Lojacorr;
4. manter atualizados os dados de seus usuários (perfis, vínculos, desligamentos, mudanças de função), bloqueando acessos quando deixarem de ter autorização para utilizar os sistemas da Lojacorr;
5. comunicar imediatamente à Lojacorr qualquer suspeita de uso indevido, incidente de segurança, fraude ou irregularidade envolvendo o Chavecorr.

6.2. A Corretora permanecerá responsável:

1. pelos atos de seus sócios, funcionários, prepostos e terceiros sob sua responsabilidade que utilizarem o Chavecorr;
2. pelos eventuais danos causados à Lojacorr, Seguradoras, segurados ou terceiros, decorrentes de mau uso do Chavecorr ou de falhas em sua infraestrutura tecnológica;
3. pelo cumprimento das políticas de Segurança da Informação, Proteção de Dados e demais normas complementares emitidas pela Lojacorr.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA LOJACORR

7.1. A Lojacorr não será responsável por:

1. qualquer dano resultante de falha, indisponibilidade ou mau funcionamento da conexão de internet, da rede interna ou de equipamentos utilizados pela Corretora;
2. incidentes de segurança originados em softwares de terceiros instalados no ambiente da Corretora;
3. uso indevido, negligente, doloso ou fraudulento do Chavecorr ou da extensão pelos usuários da Corretora;
4. perdas ou prejuízos decorrentes da inserção incorreta ou desatualizada de credenciais pelos usuários.

7.2. A Corretora reconhece que o Chavecorr constitui ferramenta de apoio à gestão de acessos, e não substitui as obrigações legais, regulatórias e contratuais da Corretora quanto à guarda de credenciais, proteção de dados pessoais e segurança da informação.

8. VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES E ACEITE ELETRÔNICO

8.1. Este Termo de Uso entra em vigor na data de sua aceitação eletrônica pela Corretora ou por seus representantes habilitados nos sistemas da Lojacorr e permanecerá vigente enquanto o Chavecorr for utilizado ou enquanto perdurar a relação contratual entre as partes.

8.2. A Lojacorr poderá atualizar ou alterar o conteúdo deste Termo para refletir:

1. melhorias e evoluções tecnológicas da Ferramenta;
2. alterações em políticas internas de segurança e proteção de dados;
3. exigências legais, regulatórias ou de órgãos de supervisão.

8.3. As alterações serão comunicadas pela Lojacorr por meio de seus canais oficiais (por exemplo, Broker One, Comunidade, comunicados eletrônicos ou outros), passando a vigorar na data indicada na própria comunicação. A continuidade de uso do Chavecorr após a divulgação das alterações será considerada como aceite integral da nova versão do Termo.

8.4. Caso a Corretora não concorde com as alterações, poderá solicitar, pelos canais oficiais, o desligamento do Chavecorr, sem prejuízo da continuidade das demais obrigações contratuais assumidas no Acordo de Cooperação e nas Cláusulas Complementares.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Este Termo de Uso complementa o Acordo de Cooperação Operacional de Corretagem de Seguros e Concessão de Uso de Marca, Know-how, Tecnologia e Acesso ao Mercado Segurador e suas Cláusulas Complementares, aplicando-se de forma harmônica e subsidiária.

9.2. Permanecem válidas e aplicáveis, no que couber, as disposições sobre:

1. responsabilidade civil da Corretora;
2. proteção de dados pessoais;
3. segurança da informação;
4. confidencialidade;
5. uso da infraestrutura, tecnologia e senhas da Lojacorr.

Todas já previstas no Acordo de Cooperação, nas Cláusulas Complementares e nas políticas internas da Lojacorr.

9.3. As controvérsias decorrentes deste Termo de Uso seguirão o mesmo regime de solução de conflitos previsto no Acordo de Cooperação e nas Cláusulas Complementares firmados entre a Lojacorr e a Corretora.

9.4. A Corretora manifesta seu aceite a este Termo de Uso de forma eletrônica, por meio dos sistemas disponibilizados pela Lojacorr, vinculando-se integralmente às condições aqui estabelecidas e estendendo seus efeitos a todos os seus sócios, funcionários, prepostos e usuários que vierem a utilizar o Chavecorr.